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Brasileiros na Holanda publicará a cada semana algumas partes desse documento publicado pela Organização Internacional do Trabalho
, onde você poderá também deixar seu comentário.
O Consulado brasileiro: seu aliado
É dever do Consulado e da Embaixada brasileiros
em cada país prestar assistência e proteção aos cidadãos
e cidadãs brasileiras no exterior.
O Consulado não denuncia a presença de brasileiros em
situação migratória irregular às autoridades locais. Além
disso, tem todas as informações necessárias sobre a proteção
social e, portanto, pode encaminhar vítimas de violência
e exploração às instituições que promovem a reintegração
social. As vítimas de exploração não são obrigadas
a denunciar os exploradores. Mas, havendo interesse em
denunciar, o consulado pode mobilizar as autoridades locais
para ouvir a pessoa explorada e iniciar investigações.
Por outro lado, ninguém pode ser forçado informar nada
que resulte na sua incriminação.
Entre outras atividades, é dever das autoridades consulares:
• assegurar que brasileiros e brasileiras possam gozar
dos preceitos da Constituição brasileira;
• zelar para que as autoridades locais ajam com eqüidade
e justiça em relação aos cidadãos e cidadãs brasileiros;
• manter contato com as autoridades locais para obter
informações sobre ocorrências com cidadãos brasilei-ros que necessitem de assistência consular;
• estabelecer contato com hospitais, clínicas, abrigos
e outras entidades assistenciais que possam auxiliar o
atendimento dos brasileiros;
• manter uma lista atualizada de advogados, médicos
e outros profissionais liberais capazes de atender cidadãos
brasileiros;
• prestar ao cidadão brasileiro informações acerca da
legislação local e outras informações de seu interesse;
• prestar assistência aos brasileiros que se acharem envolvidos
em processos criminais;
• quando houver risco de deportação arbitrária, podem
propor à Secretaria de Estado a contratação de um parecer
legal.
LEMBRE-SE
O consulado e a embaixada não podem discriminar ou tratar
com menos paciência e cortesia os brasileiros e brasileiras
em situação irregular no país onde estiverem.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores. Manual de Serviço Consular e
Jurídico. |
É também seu direito procurar o Consulado ou a Embaixada
do Brasil e solicitar ajuda no caso de emergência no exterior,
com você ou com parentes e conhecidos.
Por exemplo:
• no caso de roubo de passaporte e outros documentos;
• para pedir indicações sobre clínicas e hospitais, de preferência
gratuitos, no caso de grave problema de saúde;
• para providenciar o atestado de óbito de brasileiro falecido
no exterior;
• para acompanhar as investigações de um crime imputado
a um brasileiro;
• para auxiliar brasileiros presos no exterior, inclusive
informando a família sobre a sua situação.
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