Brasileiros na Holanda publicará a cada semana algumas partes desse documento publicado pela Organização Internacional do Trabalho , onde você poderá também deixar seu comentário.

Brasil: mostra a tua cara

As cidadãs e cidadãos brasileiros têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Eles e elas devem poder viver no pleno gozo destes direitos e liberdades
reconhecidas pela Constituição do Brasil.

A Constituição brasileira vai muito além e protege outros aspectos muito importantes para a vida de cada um: a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Trata-se de
direitos sociais relacionados entre si, pois a falta de um deles provoca graves danos aos outros, como regularmente ocorre com os direitos humanos. A presença deles na Constituição é um instrumento de reivindicação por qualidade de vida e respeito à dignidade humana.

A pobreza e as diferenças sociais no Brasil são problemas gravíssimos e por isso mesmo é tão importante que brasileiras e brasileiros saibam quais são suas armas para lutar contra a miséria e contra a desigualdade.

Quero saúde pra gozar no final

Desde a Constituição de 1988 o Brasil possui o Sistema Único de Saúde (SUS), que busca garantir o acesso democrático e universal aos serviços de saúde em todo o território nacional, no respeito do princípio da eqüidade e não-discriminação.

A saúde é um estado geral de bem-estar físico, mental e social, em várias esferas da vida, e envolve o ser humano como um todo em áreas como a alimentação saudável, a reprodução segura, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, a distância de álcool e drogas, a informação adequada, o ambiente, o acesso a medicamentos...

Os serviços de saúde devem dar assistência apropriada às mulheres em todas as suas necessidades de saúde, em todas as fases de sua vida, desde a infância até a velhice, de acordo com as características apresentadas em cada fase, para que ela possa conhecer bem o próprio corpo e viver melhor a sua sexualidade.

Nas próximas páginas você vai encontrar algumas informações sobre cuidados básicos com a saúde e os direitos das brasileiras e brasileiros com relação aos serviços públicos de saúde no Brasil.

A saúde do corpo e da mente:

REPRODUÇÃO E MATERNIDADE
• a mulher e o casal têm direito ao planejamento familiar, à informação e ao livre acesso a métodos anticoncepcionais;
• os serviços de saúde devem oferecer acompanhamento pré-natal, importante na prevenção de riscos para a mãe e o bebê e na orientação ao parto;
• o aleitamento materno é muito importante para a saúde e o desenvolvimento do bebê;
• para fazer uma cirurgia de esterilização, tanto homens como mulheres têm que ter mais de 25 anos ou no mínimo dois filhos;
• o empregador é proibido de pedir um atestado de gravidez ou esterilização na contratação ou para a permanência no trabalho, pois esta é uma prática discriminatória.

SEXUALIDADE
• a auto-estima e o conhecimento do próprio corpo são muito importantes para viver bem e com prazer a própria sexualidade;
• o uso de camisinha previne todas as DSTs, HIV e gravidez indesejada, e ajuda a previnir o câncer do colo do útero. O exame preventivo deve ser feito no mínimo uma vez por ano;
• as mulheres devem sempre fazer o auto-exame das mamas e um exame clínico por ano. Depois dos 40 anos, é importante fazer também a mamografia para prevenir o câncer de mama; os serviços de saúde devem levar em conta as diferenças entre homens e mulheres para poder
atender bem às suas necessidades;
• os profissionais da saúde não podem julgar o comportamento sexual das pacientes a partir dos próprios valores morais (por exemplo, não podem tratar com menos respeito e dignidade uma mulher que provocou um aborto, uma pessoa que teve relação extraconjugal, uma profissional do sexo...)

DSTs (Doenças Sexualmente Transmisíveis) E AIDS
• corrimentos, feridas ou verrugas nos órgãos genitais são formas pelas quais as doenças sexualmente transmissíveis se manifestam;
• a assistência profissional (ginecologista) é essencial: curas caseiras, conselhos de farmácia, culpa, vergonha e medo só pioram a situação;
• a AIDS se transmite através de relações sexuais (penetração e também sexo oral), transfusão de sangue, uso compartilhado de seringas;
• os casos de AIDS em mulheres têm aumentado;
• o exame de AIDS no Brasil é gratuito e sigiloso;
• os portadores do HIV e os doentes de AIDS recebem os medicamentos gratuitamente do SUS;
• a camisinha previne a transmissão de DSTs e da AIDS em relações sexuais.

ÁLCOOL E DROGAS
• o álcool e as drogas causam dependência física e psicológica;
• o consumo a baixo risco passa a ser dependência quando a pessoa começa a ter problemas na vida pessoal (como perder o emprego, por exemplo) e precisa da droga e/ou bebida para “acalmar os nervos”;
• o usuário dependente destas substâncias tem direito:25
• ao acesso a tratamento humano, respeitoso, adequado às suas necessidades e visando exclusivamente a sua recuperação;
• à proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e sigilo nas informações prestadas;
• ao esclarecimento sobre a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, sobre a sua doença e o seu tratamento.

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